O que mudou com o provimento 88/2019 do CNJ
O Provimento 88/2019 do CNJ trouxe novas obrigações aos cartórios extrajudiciais. Saiba quais são as mudanças e quais as sanções pelo descumprimento.
A tentação e a lacuna da empatia quente-frio
De acordo com Richard Thaler e Cass Sunstein, um princípio básico da economia é o de que “quanto mais opções melhor, porque, na pior das hipóteses, sempre é possível recusá-las”. (THALER; SUNSTEIN, 2019, p. 51) Tendo isso em vista, os autores utilizam como exemplo um jantar em que Thaler serviu castanhas como petisco. Assim, seus […]
Quais os desafios do Direito Digital para 2020?
Quem viveu a década de 90 e o início dos anos 2000 certamente se recorda, com uma nostalgia curiosa, do som característico dos modens ao conectar a internet – após a meia noite e sábados após as 14h, para pagar apenas um pulso de ligação. Era uma tarefa de coragem – e paciência – mas […]
Economia Comportamental e os Truques para Escolher Melhor
A Economia Comportamental (EC) consiste no “estudo das influências cognitivas, sociais e emocionais observadas sobre o comportamento econômico das pessoas”.[1] A partir desses estudos, foi proposta a ideia de que os agentes econômicos valorizam de modo diferente ganhos e perdas da mesma magnitude. Ao contrário da lógica racional, “abrir mão de alguma coisa é mais […]
O que é Análise de Impacto Regulatório (AIR)?
A Lei de Liberdade Econômica inovou ao tratar da exigência da Análise de Impacto Regulatório. Saiba quais mudanças merecem atenção redobrada.
Os Direitos de Personalidade e a Liberdade de Imprensa
Compreendidos como direito fundamental, os direitos de personalidade protegem a essência da pessoa e seus principais postulados, sendo que eventual violação a esses direitos acarreta necessidade de reparação, nos termos do art. 5º, inciso X, da CRFB/1988. Enquanto faculdades subjetivas autônomas, os direitos da persona compreendem, em rol exemplificativo, os direitos à imagem, ao nome, […]
O pacta sunt servanda e a teoria do adimplemento substancial
Os princípios da boa-fé objetiva e da função social buscam a manutenção dos contratos, mesmo em caso de quitação parcial.
Comércio Eletrônico e a Responsabilidade nas Relações de Consumo
Quer efetuar a compra ou a venda de um produto pela pela internet? Então, descubra quais as responsabilidades nas relações de consumo aplicadas ao comércio digital. Em meio a crise econômica que vem se abatendo sobre o Brasil no últimos anos, consubstanciada com altos níveis de desemprego, é natural que a população procure meio alternativos […]
Análise Econômica da Responsabilidade Civil
Aquele que causa dano a outrem deve repará-lo. Essa é a interpretação extraída da leitura conjunta dos arts. 186 e 927 do Código Civil. A responsabilidade civil surge em razão do descumprimento de um dever jurídico/obrigação e é verificada quando presentes três elementos essenciais: o dano (patrimonial ou extrapatrimonial), o nexo de causalidade e a […]
A responsabilidade civil no uso de patinetes elétricos
As empresas fornecedoras de patinetes elétricos respondem pelos danos advindos da ausência de informações sobre os riscos.
