Primeira Ação Civil Pública com base na LGPD

ACP com base na LGPD

Após uma jornada particularmente conturbada, finalmente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entrou em vigor no Brasil no dia 18 de Setembro de 2020, envolta ainda em uma série de questionamentos de eficácia e formas de aplicação, assinalada sua inovação, sobretudo no que tange seu bem jurídico tutelado – dados pessoais. Os contornos […]

A inconstitucionalidade da Súmula 303 do STJ

Embargos de Terceiro

1. A realidade como ela é. O cenário é o seguinte: são opostos embargos de terceiro para levantar indisponibilidade recaída sobre imóvel não envolvido na relação credor-devedor. O embargante, que há muitos anos é justo possuidor do imóvel, possui compromisso de compra e venda, mas nunca pôde levá-la a registro. Isso porque, durante o pagamento […]

Advocacy em políticas públicas: defesa de interesses e ativismo social

Este texto foi desenvolvido a partir da live realizada com a Profa. Me. Liza Valença, ocorrida em 11 de agosto de 2020, na página do Facebook do Martinelli & Guimarães Advocacia. O tema abordado foi Advocacy em Políticas Públicas. Para ter acesso ao conteúdo completo, clique aqui. A Constituição da República de 1988 deu grande […]

O que é a advocacia contemporânea?

advocacia contemporânea

A advocacia contemporânea deve estar atenta às demandas sociais, culturais e econômicas exigidas do advogado. É preciso estar atento às mudanças constantes.

LGPD e a COVID-19. E agora?

LGPD e a COVID-19

Concebida na esteira da legislação europeia de proteção de dados, GDPR – General Data Protection Regulation – a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) brasileira foi editada com o advento da Lei 13.709/2018, sendo posteriormente alterada em alguns pontos pela Medida Provisória 869/2018, mais tarde convertida na Lei 13.853/2019. Com a promessa de agir […]

Sandbox Regulatório: Instrução n. 626/2020 da CVM

Sandbox regulatório

No dia 15 de maio de 2020 a Comissão de Valores Imobiliários publicou uma Instrução (n. 626), a qual estabeleceu regras para a constituição e o funcionamento de um ambiente regulatório experimental, também conhecido como sandbox regulatório. Para facilitar a sua compreensão e sanar eventuais dúvidas, a equipe do Escritório Martinelli & Guimarães preparou esse […]

Propriedade Intelectual: Proteção da Criatividade e da Inovação

Propriedade Intelectual

Preparamos um material especial para que você possa entender quais os meios existente de proteção da propriedade intelectual. Se você é criador ou detentor do direito exclusivo de autor e está com dúvidas relacionadas à forma de proteção da sua inovação, ou os direitos que possui dela decorrentes, este manual é para você. No manual […]