Há direito de arrependimento na compra de passagens aéreas?

direito de arrependimento

Em períodos de inflação crescente e instabilidade econômica, a compra de passagens aéreas se torna investimento de risco, submetendo-se a variações de preço súbitas e inconstantes. Nesse contexto, a insatisfação dos clientes em face das companhias e a consequente efervescência de debates judiciais nesta seara traz à tona algumas das temáticas centrais do Direito do […]

LGPD NO SETOR PÚBLICO: NECESSIDADE DE LICITAÇÃO OU CONTRATAÇÃO DIRETA?

lgpd setor público

A contratação especializada para realizar serviço de implementação de proteção de dados pessoais (LGPD) no setor público, conforme o microssistema jurídico Lei nº 13.709/2018, independente de processo licitatório.  CONTRATAÇÃO DIRETA PARA SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS                                A fim de resguardar a impessoalidade e eficiência da Administração Pública, a Constituição Federal, em seu art. 37, XXI, previu […]

Fornecimento de remédios importados pelo plano de saúde

Atualmente, no âmbito do Direito Médico, é evidente o debate acerca da obrigação dos planos de saúde em fornecer medicamentos importados aos seus beneficiários contratantes, inclusive na hipótese de tratamentos e produtos sem registro perante a ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) ou, ainda, com seu registro cancelado por falta de interesse comercial – pouca […]

Você sabe o que é imposto rosa?

A chamada taxa rosa (do inglês – pink tax), não é uma espécie de tributo, mas consiste na diferença de valores cobrados por um mesmo produto, a depender do público ao qual ele é direcionado.   O Consumer Affairs (DCA), da cidade de Nova York [1], conduziu um estudo sobre os preços de um mesmo […]

A proteção de Crianças e Adolescentes na LGPD

dados pessoais de crianças e adolescentes na LGPD

Com a Era da Informação cada vez mais presente, as crianças são inseridas de maneira natural ao universo digital, seja por meio de plataformas ou aplicativos. É inegável que o ramo de produtos voltados para o público infantil tem crescido exponencialmente e se tornado cada vez mais precoce. De modo que a análise de como […]

Marco Legal das Startups: o que mudou?

o que mudou com o marco legal das startups?

O Marco Legal das Startups (Lei Complementar nº 182/2021) entrará em vigor em setembro de 2021, trazendo profundas modificações às empresas inovadoras.