QUAIS SÃO AS VANTAGENS NEGOCIAIS PREVISTAS NO CPC?
INTRODUÇÃO O Código de Processo Civil (CPC) de 2015 trouxe diversas vantagens negociais significativas para o sistema jurídico brasileiro, estabelecendo regras e procedimentos que impactam diretamente o ambiente de negociação. Essas mudanças resultaram em uma série de benefícios para as partes envolvidas não só em um processo judicial, como também em relações negociais, proporcionando maior […]
RETROATIVIDADE DA NOVA LIA: qual o debate atual no STJ?
Por Letícia Calaça A Lei de Improbidade Administrativa (LIA) (Lei 14.230/2021) tem papel fundamental no combate à corrupção e à má gestão de recursos públicos no Brasil. Recentemente, foi apresentada uma nova versão da LIA, que traz importantes mudanças para o campo jurídico. Entretanto, a retroatividade da LIA em relação ao uso da análise de […]
Processo Seletivo de Estágio – Encerrado
Tem interesse em fazer parte do nosso time? Estamos com uma vaga aberta e buscamos uma pessoa proativa, dedicada e comprometida com a qualidade do trabalho, que tenha personalidade crítica e analítica para atuar na nova advocacia e esteja disposto a estudar constantemente, visto que advogar é uma função intelectual e criativa, que seja inquieto […]
Publicação em Revista com Qualis A1
Publicação do artigo “Aportes da análise econômica no estudo da judicialização da saúde e o risco da promoção desigual de direito” em Revista Qualis A1.
Holding Familiar e as vantagens de um planejamento patrimonial
O instituto da holding familiar enquanto uma ferramenta adequada para estruturar o legado material, principalmente se comparada com o tradicional sistema de inventário.
A impenhorabilidade dos bens de hospitais sem fins lucrativos
Entenda como a Lei n. 14.334/22 expandiu o entendimento sobre a impenhorabilidade dos bens de hospitais para proteger entidades beneficentes.
Publicidade nas Redes Sociais: quais os limites da Responsabilidade Civil dos Influenciadores Digitais?
O crescimento exponencial das redes sociais ao longo dos anos, cumulado com o aumento do acesso à internet, trouxe diversas consequências para a economia e para as relações de consumo, em especial quanto à Responsabilidade Civil dos Influencers Digitais.
Há direito de arrependimento na compra de passagens aéreas?
Em períodos de inflação crescente e instabilidade econômica, a compra de passagens aéreas se torna investimento de risco, submetendo-se a variações de preço súbitas e inconstantes. Nesse contexto, a insatisfação dos clientes em face das companhias e a consequente efervescência de debates judiciais nesta seara traz à tona algumas das temáticas centrais do Direito do […]
LGPD x LAI: Retrocesso ou má-fé interpretativa?
LGPD x LAI: A necessidade de uma interpretação analítica da Lei Geral de Proteção de Dados e Lei de Acesso a Informação.
LGPD NO SETOR PÚBLICO: NECESSIDADE DE LICITAÇÃO OU CONTRATAÇÃO DIRETA?
A contratação especializada para realizar serviço de implementação de proteção de dados pessoais (LGPD) no setor público, conforme o microssistema jurídico Lei nº 13.709/2018, independente de processo licitatório. CONTRATAÇÃO DIRETA PARA SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS A fim de resguardar a impessoalidade e eficiência da Administração Pública, a Constituição Federal, em seu art. 37, XXI, previu […]
