Sócio-fundador Gustavo Martinelli publica artigo científico na Revista Brasileira de Políticas Públicas (Brazilian Journal of Public Policy), de Qualis A1. O artigo “Aportes da análise econômica no estudo da judicialização da saúde e o risco da promoção desigual de direitos” foi escrito em co-autoria com Daniel Castanha de Freitas e Vivian Lopes Valle.
Resumo do artigo: O presente artigo pretende demonstrar a importância de aportes da análise econômica do direito para o fenômeno conhecido por “judicialização da saúde”, nos casos de ajuizamento de ações individuais que, a pretexto da consagração do direito fundamental à saúde, culminam por desconsiderar políticas públicas específicas destinadas ao atendimento do maior número possível de pacientes, materializadas pelos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas – PCDT. Nesse contexto, entende-se que a judicialização dos conflitos gerados ocasiona a formação de políticas públicas anômalas, na medida em que decorrem do Poder Judiciário. A análise cita levantamento realizado pela Secretaria de Estado da Saúde do Paraná – SESA/PR durante os anos de 2010 e 2014 e evidencia o impacto monetário das decisões judiciais sobre o orçamento público destinado à saúde pública. Após breve apresentação de julgados que demonstram a forte interferência judicial em casos de medicamentos, os argumentos expendidos buscam ressaltar a importância da análise econômica do direito para a promoção efetiva do acesso ao direito fundamental à saúde, em contraposição ao cenário desigual hodierno.
A Revista Brasileira de Políticas Públicas é uma publicação quadrimestral do Programa de Mestrado e Doutorado em Direito do Centro Universitário de Brasília. Atualmente possui Qualis A1 e é indexada em várias bases de dados nacionais e internacionais, com distribuição ampla e livre, sendo um dos poucos periódicos brasileiros listados no Expresso.
O artigo pode ser acessado e lido na íntegra no seguinte link: https://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/RBPP/article/view/7736
Sócio-fundador da Martinelli & Guimarães Advocacia. Head das áreas de contencioso cível, Imobiliário, Terceiro Setor e Relações Governamentais. Mestrando em Direito Econômico pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Paraná. Membro do Núcleo de Pesquisas em Políticas Públicas e Desenvolvimento Humano (NUPED).
