LGPD NO SETOR PÚBLICO: NECESSIDADE DE LICITAÇÃO OU CONTRATAÇÃO DIRETA?
A contratação especializada para realizar serviço de implementação de proteção de dados pessoais (LGPD) no setor público, conforme o microssistema jurídico Lei nº 13.709/2018, independente de processo licitatório. CONTRATAÇÃO DIRETA PARA SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS A fim de resguardar a impessoalidade e eficiência da Administração Pública, a Constituição Federal, em seu art. 37, XXI, previu […]
Marco Legal das Startups: o que mudou?
O Marco Legal das Startups (Lei Complementar nº 182/2021) entrará em vigor em setembro de 2021, trazendo profundas modificações às empresas inovadoras.
Como acontece o lobby no Poder Legislativo?
Entenda quais as ferramentas de lobby utilizadas por quem influencia nos processos de decisão do Poder Legislativo Federal.
A inconstitucionalidade da Súmula 303 do STJ
1. A realidade como ela é. O cenário é o seguinte: são opostos embargos de terceiro para levantar indisponibilidade recaída sobre imóvel não envolvido na relação credor-devedor. O embargante, que há muitos anos é justo possuidor do imóvel, possui compromisso de compra e venda, mas nunca pôde levá-la a registro. Isso porque, durante o pagamento […]
Advocacy em políticas públicas: defesa de interesses e ativismo social
Este texto foi desenvolvido a partir da live realizada com a Profa. Me. Liza Valença, ocorrida em 11 de agosto de 2020, na página do Facebook do Martinelli & Guimarães Advocacia. O tema abordado foi Advocacy em Políticas Públicas. Para ter acesso ao conteúdo completo, clique aqui. A Constituição da República de 1988 deu grande […]
O que é a advocacia contemporânea?
A advocacia contemporânea deve estar atenta às demandas sociais, culturais e econômicas exigidas do advogado. É preciso estar atento às mudanças constantes.
COVID-19 (Coronavírus): Cancelamento e Alterações de Voos
Com os desdobramentos do coronavírus (COVID-19) vários setores da economia tiveram de suspender suas atividades. Com a aviação não foi diferente. Tendo isso em vista, produzimos um material informativo de acesso aberto e gratuito para que você entenda melhor como será afetado. Selecionamos as principais companhias aéreas do Brasil, para facilitar o seu acesso às […]
As mudanças do Provimento 88/2019 do CNJ para cada cartório
Entenda no detalhe quais foram as mudanças do Provimento 88/2019 do CNJ para cada Tabelionato e Ofício de Registro
Como identificar tentativas de lavagem de dinheiro nos cartórios
Conheça todos os indícios que qualificam uma atividade suspeita de crime ou tentativa de lavagem de dinheiro, elencados pelo próprio Provimento 88/2019 do CNJ
O que mudou com o provimento 88/2019 do CNJ
O Provimento 88/2019 do CNJ trouxe novas obrigações aos cartórios extrajudiciais. Saiba quais são as mudanças e quais as sanções pelo descumprimento.
