LGPD x LAI: Retrocesso ou má-fé interpretativa?
LGPD x LAI: A necessidade de uma interpretação analítica da Lei Geral de Proteção de Dados e Lei de Acesso a Informação.
LGPD NO SETOR PÚBLICO: NECESSIDADE DE LICITAÇÃO OU CONTRATAÇÃO DIRETA?
A contratação especializada para realizar serviço de implementação de proteção de dados pessoais (LGPD) no setor público, conforme o microssistema jurídico Lei nº 13.709/2018, independente de processo licitatório. CONTRATAÇÃO DIRETA PARA SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS A fim de resguardar a impessoalidade e eficiência da Administração Pública, a Constituição Federal, em seu art. 37, XXI, previu […]
Fornecimento de remédios importados pelo plano de saúde
Atualmente, no âmbito do Direito Médico, é evidente o debate acerca da obrigação dos planos de saúde em fornecer medicamentos importados aos seus beneficiários contratantes, inclusive na hipótese de tratamentos e produtos sem registro perante a ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) ou, ainda, com seu registro cancelado por falta de interesse comercial – pouca […]
Você sabe o que é imposto rosa?
A chamada taxa rosa (do inglês – pink tax), não é uma espécie de tributo, mas consiste na diferença de valores cobrados por um mesmo produto, a depender do público ao qual ele é direcionado. O Consumer Affairs (DCA), da cidade de Nova York [1], conduziu um estudo sobre os preços de um mesmo […]
A proteção de Crianças e Adolescentes na LGPD
Com a Era da Informação cada vez mais presente, as crianças são inseridas de maneira natural ao universo digital, seja por meio de plataformas ou aplicativos. É inegável que o ramo de produtos voltados para o público infantil tem crescido exponencialmente e se tornado cada vez mais precoce. De modo que a análise de como […]
Marco Legal das Startups: o que mudou?
O Marco Legal das Startups (Lei Complementar nº 182/2021) entrará em vigor em setembro de 2021, trazendo profundas modificações às empresas inovadoras.
Cannabis Medicinal e o acesso ao tratamento
Tratamentos terapêuticos com Cannabis estão cada vez mais presentes em discussões no Poder Público e no dia a dia da população.
A LGPD e a sua repercussão no judiciário brasileiro
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) já é amplamente debatida nos ambientes jurídicos no tocante a sua eficácia, extensão e efeitos.
Open Banking: está o Brasil preparado?
O Open Banking está prestes a começar operar de fato no Brasil. No entanto há de se observar se os usuários brasileiros estão ou não prontos para essa inovação financeira, tendo em vista, sobretudo, a Lei Geral de Proteção de Dados.
Como acontece o lobby no Poder Legislativo?
Entenda quais as ferramentas de lobby utilizadas por quem influencia nos processos de decisão do Poder Legislativo Federal.
