A LGPD e a sua repercussão no judiciário brasileiro
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A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) já é amplamente debatida nos ambientes jurídicos no tocante a sua eficácia, extensão e efeitos.
Primeira Ação Civil Pública com base na LGPD
![ACP com base na LGPD](https://martinelliguimaraes.com.br/wp-content/uploads/2020/09/7-dicas-para-adequar-sua-empresa-a-lgpd-1024x523.png)
Após uma jornada particularmente conturbada, finalmente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entrou em vigor no Brasil no dia 18 de Setembro de 2020, envolta ainda em uma série de questionamentos de eficácia e formas de aplicação, assinalada sua inovação, sobretudo no que tange seu bem jurídico tutelado – dados pessoais. Os contornos […]
LGPD e a COVID-19. E agora?
![LGPD e a COVID-19](https://martinelliguimaraes.com.br/wp-content/uploads/2020/07/lgpd_coronavirus-1920x1080-1-1024x576.jpeg)
Concebida na esteira da legislação europeia de proteção de dados, GDPR – General Data Protection Regulation – a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) brasileira foi editada com o advento da Lei 13.709/2018, sendo posteriormente alterada em alguns pontos pela Medida Provisória 869/2018, mais tarde convertida na Lei 13.853/2019. Com a promessa de agir […]
Quais os desafios do Direito Digital para 2020?
![Direito Digital](https://martinelliguimaraes.com.br/wp-content/uploads/2019/12/Direito-Digital.jpg)
Quem viveu a década de 90 e o início dos anos 2000 certamente se recorda, com uma nostalgia curiosa, do som característico dos modens ao conectar a internet – após a meia noite e sábados após as 14h, para pagar apenas um pulso de ligação. Era uma tarefa de coragem – e paciência – mas […]
Comércio Eletrônico e a Responsabilidade nas Relações de Consumo
![Comércio Eletrônico e a responsabilidade nas relações de consumo](https://martinelliguimaraes.com.br/wp-content/uploads/2019/09/6ada5262-435a-4634-9ea2-a775e3453f2f.png)
Quer efetuar a compra ou a venda de um produto pela pela internet? Então, descubra quais as responsabilidades nas relações de consumo aplicadas ao comércio digital. Em meio a crise econômica que vem se abatendo sobre o Brasil no últimos anos, consubstanciada com altos níveis de desemprego, é natural que a população procure meio alternativos […]
Qual o papel do Direito na inclusão digital da terceira idade?
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A cada dia que passa a internet se torna mais presente na vida cotidiana dos brasileiros; seja para buscar velhos amigos e familiares em redes sociais ou na utilização de aplicativos para pedir um veículo, gerações se encontram vidradas nas telas de computadores e celulares, explorando as potencialidades de um mundo conectado. Neste sentido a […]