Primeira Ação Civil Pública com ba na LGPD

ACP com base na LGPD

Após uma jornada particularmente conturbada, finalmente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entrou em vigor no Brasil no dia 18 de Setembro de 2020, envolta ainda em uma série de questionamentos de eficácia e formas de aplicação, assinalada sua inovação, sobretudo no que tange seu bem jurídico tutelado – dados pessoais. Os contornos […]

LGPD e a COVID-19. E agora?

LGPD e a COVID-19

Concebida na esteira da legislação europeia de proteção de dados, GDPR – General Data Protection Regulation – a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) brasileira foi editada com o advento da Lei 13.709/2018, sendo posteriormente alterada em alguns pontos pela Medida Provisória 869/2018, mais tarde convertida na Lei 13.853/2019. Com a promessa de agir […]

Quais os desafios do Direito Digital para 2020?

Direito Digital

Quem viveu a década de 90 e o início dos anos 2000 certamente se recorda, com uma nostalgia curiosa, do som característico dos modens ao conectar a internet – após a meia noite e sábados após as 14h, para pagar apenas um pulso de ligação. Era uma tarefa de coragem – e paciência – mas […]

Comércio Eletrônico e a Responsabilidade nas Relações de Consumo

Comércio Eletrônico e a responsabilidade nas relações de consumo

Quer efetuar a compra ou a venda de um produto pela pela internet? Então, descubra quais as responsabilidades nas relações de consumo aplicadas ao comércio digital. Em meio a crise econômica que vem se abatendo sobre o Brasil no últimos anos, consubstanciada com altos níveis de desemprego, é natural que a população procure meio alternativos […]

Qual o papel do Direito na inclusão digital da terceira idade?

A cada dia que passa a internet se torna mais presente na vida cotidiana dos brasileiros; seja para buscar velhos amigos e familiares em redes sociais ou na utilização de aplicativos para pedir um veículo, gerações se encontram vidradas nas telas de computadores e celulares, explorando as potencialidades de um mundo conectado. Neste sentido a […]