A LGPD e a sua repercussão no judiciário brasileiro
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) já é amplamente debatida nos ambientes jurídicos no tocante a sua eficácia, extensão e efeitos.
Primeira Ação Civil Pública com base na LGPD
Após uma jornada particularmente conturbada, finalmente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entrou em vigor no Brasil no dia 18 de Setembro de 2020, envolta ainda em uma série de questionamentos de eficácia e formas de aplicação, assinalada sua inovação, sobretudo no que tange seu bem jurídico tutelado – dados pessoais. Os contornos […]
LGPD e a COVID-19. E agora?
Concebida na esteira da legislação europeia de proteção de dados, GDPR – General Data Protection Regulation – a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) brasileira foi editada com o advento da Lei 13.709/2018, sendo posteriormente alterada em alguns pontos pela Medida Provisória 869/2018, mais tarde convertida na Lei 13.853/2019. Com a promessa de agir […]
Quais os desafios do Direito Digital para 2020?
Quem viveu a década de 90 e o início dos anos 2000 certamente se recorda, com uma nostalgia curiosa, do som característico dos modens ao conectar a internet – após a meia noite e sábados após as 14h, para pagar apenas um pulso de ligação. Era uma tarefa de coragem – e paciência – mas […]
Comércio Eletrônico e a Responsabilidade nas Relações de Consumo
Quer efetuar a compra ou a venda de um produto pela pela internet? Então, descubra quais as responsabilidades nas relações de consumo aplicadas ao comércio digital. Em meio a crise econômica que vem se abatendo sobre o Brasil no últimos anos, consubstanciada com altos níveis de desemprego, é natural que a população procure meio alternativos […]
Qual o papel do Direito na inclusão digital da terceira idade?
A cada dia que passa a internet se torna mais presente na vida cotidiana dos brasileiros; seja para buscar velhos amigos e familiares em redes sociais ou na utilização de aplicativos para pedir um veículo, gerações se encontram vidradas nas telas de computadores e celulares, explorando as potencialidades de um mundo conectado. Neste sentido a […]
