SEGUNDA TURMA DO STJ ESCLARECE CRITÉRIOS DE PRÉ-QUESTIONAMENTO E CONFIRMA SÚMULA 211

Por meio do julgamento do Agravo em Recurso Especial 2.222.062[1], a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça esquadrinhou parâmetros relativos ao pré-questionamento para a aplicação da regra do artigo 1.025 do Código de Processo Civil no dia 22/08/2023. Previamente à exposição dos critérios fixados, impende salientar que a discussão promovida pelo Colendo Superior Tribunal […]

COMO PREPARAR SUA EMPRESA PARA O DREX

INTRODUÇÃO  O anúncio do nome oficial do real digital – batizado de DREX – pelo Banco Central, demonstra que o Brasil ganha cada vez mais espaço no cenário internacional, justamente por estar se tornando um dos países que se coloca à frente da implementação de uma Central Bank Digital Currency – CBDC em seu Sistema […]

O QUE SÃO OS FUNDOS DE INVESTIMENTOS E O QUE MUDA COM A RESOLUÇÃO 175 DA CVM?

O QUE SÃO OS FUNDOS DE INVESTIMENTOS E QUAIS SÃO SEUS ASPECTOS JURÍDICOS? Os fundos de investimentos são uma forma de facilitar investimento coletivos. Esses fundos reúnem recursos financeiros de diversos investidores, também chamados de cotistas, para serem aplicados em uma variedade de ativos, tais como: ações, títulos, imóveis, moedas, commodities e outros instrumentos financeiros. […]

MARCO LEGAL DOS CRIPTOATIVOS: 4 COISAS QUE VOCÊ DEVE SABER

Há quem diga que o número de investidores no mercado de cripto ativos já superou o da bolsa de valores.  A bitcoin, ativo que virou sinônimo de criptomoeda, encerrou a primeira metade de 2023 com uma valorização de 85%. Dado a relevância das operações financeiras com essa espécie de ativo, o Marco Legal das Criptomoedas […]

VENTURE CAPITAL: O QUE É E QUAIS AS VANTAGENS?

O que é venture capital? O “Capital de Risco”, também conhecido como venture capital, é um tipo de investimento especialmente voltado para startups com potencial de alto crescimento. Essa modalidade de investimento se popularizou nos Estados Unidos por meio do programa “Shark Tank” e tem ganhado destaque no cenário empreendedor brasileiro. No Brasil, os fundos […]

Pacto Antenupcial Estrangeiro e a Sucessão Patrimonial no Brasil

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A celebração de pactos antenupciais é uma prática comum entre casais que desejam estabelecer regras específicas sobre o regime de bens que regerá sua relação conjugal. A questão se torna ainda mais importante, quando se trata de pactos firmados no exterior por um brasileiro e um estrangeiro, uma vez que surgem questões jurídicas complexas relacionadas […]

Avaliações falsas na internet: como proteger a reputação da sua empresa?

Ao realizarem compras na internet, 93% dos consumidores declararam que a decisão de escolher um produto a outro foi tomada com base nas avaliações deixadas por outros usuários. Contudo, no espaço destinado às opiniões dos clientes, cresce o número de avaliações falsas, ou “fake review”, feitas por usuários anônimos para descredibilizar um estabelecimento comercial. Diante […]

QUAIS SÃO AS VANTAGENS NEGOCIAIS PREVISTAS NO CPC?

INTRODUÇÃO O Código de Processo Civil (CPC) de 2015 trouxe diversas vantagens negociais significativas para o sistema jurídico brasileiro, estabelecendo regras e procedimentos que impactam diretamente o ambiente de negociação. Essas mudanças resultaram em uma série de benefícios para as partes envolvidas não só em um processo judicial, como também em relações negociais, proporcionando maior […]