O pacta sunt servanda e a teoria do adimplemento substancial
Os princípios da boa-fé objetiva e da função social buscam a manutenção dos contratos, mesmo em caso de quitação parcial.
Análise Econômica da Responsabilidade Civil
Aquele que causa dano a outrem deve repará-lo. Essa é a interpretação extraída da leitura conjunta dos arts. 186 e 927 do Código Civil. A responsabilidade civil surge em razão do descumprimento de um dever jurídico/obrigação e é verificada quando presentes três elementos essenciais: o dano (patrimonial ou extrapatrimonial), o nexo de causalidade e a […]
Martinelli & Guimarães participará do Encontro de Direito, Literatura e Cinema
O evento acontece nos dias 02 e 03 de outubro na Pontifícia Universidade Católica do Paraná.
O dano existencial em decorrência da Revenge Porn
O dano existencial, embora seja uma espécie de dano extrapatrimonial, não se confunde com o dano moral. Esta modalidade de dano se caracteriza pelo prejuízo ao bem-estar pessoal e/ou ao projeto de vida da pessoa, na medida em que compromete as atividades através das quais a pessoa atua para plena realização de sua esfera individual.[1] […]
