COMO PREPARAR SUA EMPRESA PARA O DREX

INTRODUÇÃO 

O anúncio do nome oficial do real digital – batizado de DREX – pelo Banco Central, demonstra que o Brasil ganha cada vez mais espaço no cenário internacional, justamente por estar se tornando um dos países que se coloca à frente da implementação de uma Central Bank Digital Currency – CBDC em seu Sistema Financeiro Nacional. 

Como se sabe, o Banco Central do Brasil vem trabalhando com a ideia de digitalização do real desde agosto de 2020, tendo suas diretrizes divulgadas em 2021, juntamente de uma série de webinários que promoveram diversas discussões a respeito de sua proposta. Segundo as informações obtidas pelo próprio site do BCB, se definiu que a Plataforma Drex, hoje em formato piloto e passando por uma série de testes de viabilidade, é um ecossistema de registro distribuído – os chamados Distributed Ledger Technology – DLT (a exemplo das blockchains) – no qual intermediários financeiros regulados converterão saldos de depósitos à vista e em moeda eletrônica em Drex para o fim de terem acesso a vários serviços financeiros.

Diante do cenário de aprimoramento da segurança e eficiência dos pagamentos digitais que será consolidado entre 2024 e 2025, como as empresas podem se preparar para esse novo horizonte? Este artigo pretende apresentar a nova conjuntura das transações digitais, bem como as necessidades e aspectos que devem ser observados pelos agentes do mercado, em decorrência da implementação do DREX. 

AS OPERAÇÕES COM O DREX. 

Trata-se de mudança estrutural da indústria financeira, que visa aprimorar a rastreabilidade das operações digitais, centralizar as operações ativos digitais e desburocratizar a realização de negócios. No entanto, em razão de estar em fase de desenvolvimento no Brasil, pouco se sabe sobre o modus operandi e ferramentas das operações e aplicações possíveis da plataforma do DREX. 

Pode-se prever com segurança, algumas vantagens e desvantagens que podem ser visualizadas a partir da prévia análise do uso de CBDC’s no Brasil e em outros países que estão estudando/implementando tais ativos. Dentre elas está a possibilidade de se realizar contratos inteligentes (smarts contracts) ou ainda a realização de pagamentos transfronteiriços com maior e mais eficaz interoperabilidade. 

Outras vantagens baseiam-se em uma perspectiva democrática, pois, com a utilização de espaços digitais, poderia haver maior inclusão financeira, na apresentação da plataforma, o BCB apresenta que “a criação do DREX reduzirá os custos de transações financeiras tradicionais e inovadoras, favorecendo, em última instância, a democratização financeira”.

O cenário visado aflora o ímpeto daqueles que atuam no campo, e contempla a expectativa daqueles que temiam realizar operações no mercado digital pela rapidez, liquidez e aspecto não institucionalizado característicos das negociações financeiras em ambiente digital. 

Assim, apesar da imaterialidade do novo contexto, como posso preparar e estruturar a sua empresa para competir com qualidade quando o DREX estiver disponível? 

COMO ESTAR A FRENTE QUANDO A MUDANÇA OCORRER?

Dado o cenário de poucas informações e muitas expectativas, é necessário identificar aqueles segmentos que definitivamente serão afetados pela mudança. Isso, porque, uma economia que lida com ativos digitais, economia tokenizada, pressupõe atuação em uma blockchain, por essa razão os setores de tecnologia, segurança, cibersegurança, privacidade e automação de operações serão muito afetados.

Até o momento, sabe-se que ocorreram apenas testes na plataforma em que o DREX irá rodar, com o objetivo de tentar identificar inconsistências e repará-las a tempo. Porém, compreender o terreno em que está nova infraestrutura se edificará é o começo, pois somente com o conhecimento suficiente acerca do que será este novo universo é que se poderá prever e antecipar soluções para o modelo de negócios envolvendo a nova moeda. 

Sobre isso, Thamilla Talarico, sócia-líder de Blockchain e Cripto na EY Brasil, é assertiva ao enfatizar: “O Banco Central está preparando a base de uma mudança estrutural da indústria financeira. Agora, o que vai rodar em cima dela, o que vai ser liquidado nesta nova plataforma, quais aplicações serão criadas, cabe às instituições pensarem com as suas equipes de inovação, de produtos, de novos negócios, onde elas vão querer se posicionar, que tipo de ativos elas vão tokenizar, quais novos investimentos, novas formas de acesso a crédito elas vão gerar para os seus clientes”. 

Ou seja, o ditado “prevenir é melhor que remediar” é extremamente pertinente a este contexto, visando evitar riscos e a inoperacionalidade da atividade econômica da empresa. Dessa forma, não é exagero dizer que o melhor investimento será o de capacitação dos funcionários que estarão à frente da operação, de maneira a contextualizá-los e aperfeiçoá-los para as novidades do cenário. 

Apesar disso, não se pode perder de vista que o grande implementador da mudança é o Banco Central, razão pela qual o empresário que visa mitigar riscos deve acompanhar todas as novidades acerca dessa transição. 

OS DESAFIOS QUE DEVERÃO SER ENFRENTADOS

É fato que a operação do DREX a partir de uma Blockchain pública promoveu mais segurança e credibilidade às transações registradas nela. Porém, o outro lado da moeda da fácil rastreabilidade é a ampla publicidade. A despreocupação com a privacidade dessas celebrações em um primeiro momento pelo Banco Central gera receios pelo lado daqueles que realizam negócios nesta seara. 

Desse modo, investir em soluções que permitam a rastreabilidade das informações será, mas sem escancarar os dados daqueles que negociam, ponto chave para viabilizar determinados negócios pela moeda. Os dados não podem não podem ficar disponíveis para qualquer um, por isso a importância da rastreabilidade, para ser o destinatário final daquela informação. 

Não só por isso, mas em respeito à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o bom empresário preza pela privacidade e a segurança dos dados que serão insculpidos na Blockchain pública pelo bem daquela operação financeira. Nesse ponto, Thamilla afirma: “A privacidade é importante tanto para as pessoas como para as empresas, mas se a gente tem uma ordem judicial, e um juiz determina que tais informações precisam ser passadas e compartilhadas, as instituições financeiras precisam ter a capacidade de abrir essas informações”. 

Por fim, no que tange ao setor tributário da sua empresa, há outro fator que o empresário que preza pela idoneidade e integridade da pessoa jurídica deve se atentar: todas as operações são rastreáveis. Nesse sentido, investir qualitativamente na correta documentação e declaração dessas transações será outro grande diferencial, sob o ponto de vista contábil, financeiro e tributário.  

 

QUAIS SETORES SERÃO BENEFICIADOS COM ESTA MUDANÇA?

Sem rodeios, os setores beneficiados por esta mudança são os de tecnologia e entretenimento. 

No que tange ao setor tecnológico, as empresas denominadas de “tokenizadoras”, cibersegurança, de privacidade, de monitoramento de transações são as que mais se beneficiarão desta nova economia tokenizada. Serão essas empresas as capazes de agregar o mercado com novos modelos de negócio e dar o apoio tecnológico às instituições financeiras. 

Para além disso, Thamilla indica que a indústria de entretenimento será amplamente beneficiada com a nova conjuntura a partir da criação de novos modelos de negócio: “Temos desde a indústria audiovisual tokenizando direitos de propriedade intelectual a provedoras de ingressos.”.