LGPD e a COVID-19. E agora?
Concebida na esteira da legislação europeia de proteção de dados, GDPR – General Data Protection Regulation – a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) brasileira foi editada com o advento da Lei 13.709/2018, sendo posteriormente alterada em alguns pontos pela Medida Provisória 869/2018, mais tarde convertida na Lei 13.853/2019. Com a promessa de agir […]
Sandbox Regulatório: Instrução n. 626/2020 da CVM
No dia 15 de maio de 2020 a Comissão de Valores Imobiliários publicou uma Instrução (n. 626), a qual estabeleceu regras para a constituição e o funcionamento de um ambiente regulatório experimental, também conhecido como sandbox regulatório. Para facilitar a sua compreensão e sanar eventuais dúvidas, a equipe do Escritório Martinelli & Guimarães preparou esse […]
Instrução Normativa n. 1.888/2019 da Receita Federal: Informações sobre Criptoativos e Criptoexchanges
Em 03 de maio de 2019, a Receita Federal (RF) editou a Instrução Normativa n. 1.888/2019 com o fim de instituir e disciplinar a obrigatoriedade de prestação de informações relativas às operações realizadas com criptoativos à Secretaria Especial do aludido órgão. Inicialmente, cabe pontuar o conceito de criptoativo, o qual foi definido pela RF como […]
Propriedade Intelectual: Proteção da Criatividade e da Inovação
Preparamos um material especial para que você possa entender quais os meios existente de proteção da propriedade intelectual. Se você é criador ou detentor do direito exclusivo de autor e está com dúvidas relacionadas à forma de proteção da sua inovação, ou os direitos que possui dela decorrentes, este manual é para você. No manual […]
COVID-19 (Coronavírus): Cancelamento e Alterações de Voos
Com os desdobramentos do coronavírus (COVID-19) vários setores da economia tiveram de suspender suas atividades. Com a aviação não foi diferente. Tendo isso em vista, produzimos um material informativo de acesso aberto e gratuito para que você entenda melhor como será afetado. Selecionamos as principais companhias aéreas do Brasil, para facilitar o seu acesso às […]
COVID-19: Efeitos da pandemia nas relações contratuais
Com a pandemia do COVID-19 (Coronavírus) diversas medidas foram adotadas pelos governos federal, estadual e municipal, dentre as quais se destacam o isolamento, a quarentena e o controle de fronteiras, de modo a gerar um sentimento de extrema tensão e incertezas. Diante desse cenário, buscamos apresentar soluções e alternativas jurídicas na tentativa de dirimir eventuais […]
Bring Your Own Device (BYOD) e a Proteção de Dados
O uso de dispositivos móveis como notebooks, tablets ou smartphones de uso pessoal tornou-se recorrente no ambiente de trabalho para o desempenho das atividades laborais. A cada versão esses dispositivos apresentam interfaces mais avançadas e inteligentes e passam a ser vistos como uma alternativa de redução de custos, uma vez que se torna desnecessária a […]
As mudanças do Provimento 88/2019 do CNJ para cada cartório
Entenda no detalhe quais foram as mudanças do Provimento 88/2019 do CNJ para cada Tabelionato e Ofício de Registro
Como identificar tentativas de lavagem de dinheiro nos cartórios
Conheça todos os indícios que qualificam uma atividade suspeita de crime ou tentativa de lavagem de dinheiro, elencados pelo próprio Provimento 88/2019 do CNJ
O que mudou com o provimento 88/2019 do CNJ
O Provimento 88/2019 do CNJ trouxe novas obrigações aos cartórios extrajudiciais. Saiba quais são as mudanças e quais as sanções pelo descumprimento.
