Sandbox Regulatório: Instrução n. 626/2020 da CVM
No dia 15 de maio de 2020 a Comissão de Valores Imobiliários publicou uma Instrução (n. 626), a qual estabeleceu regras para a constituição e o funcionamento de um ambiente regulatório experimental, também conhecido como sandbox regulatório. Para facilitar a sua compreensão e sanar eventuais dúvidas, a equipe do Escritório Martinelli & Guimarães preparou esse […]
O que é Análise de Impacto Regulatório (AIR)?
A Lei de Liberdade Econômica inovou ao tratar da exigência da Análise de Impacto Regulatório. Saiba quais mudanças merecem atenção redobrada.
