Por ocasião do XXXIII Congresso Brasileiro de Direito Administrativo, o Sócio Gustavo Martinelli foi agraciado com o Prêmio Celso Antônio Bandeira de Mello no concurso de artigos jurídicos.
O artigo “Lobby como facilitador da decisão pública satisfatória” recebeu a segunda colocação pela Comissão Científica do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA). Investigou-se como a presença da atividade de lobby junto aos gestores públicos conduz a um comportamento maximizador do interesse público.
Isso porque a competição entre diferentes lobistas em prol do convencimento do agente político eleva o grau e a qualidade de informação disponível ao tomador de decisão.
Se, antes da comunicação com os adversários, havia um número relativamente baixo de informação, após o contato com a sociedade civil a informação será mais bem tratada. De qualquer maneira, quem melhor ganha com a prática de lobby é o interesse público.
O Escritório Martinelli & Guimarães defende uma regulamentação federal da prática de lobby, a fim de conferir igualdade de oportunidades a todos os membros da sociedade para influenciar na decisão política. Trata-se de fortalecer a democracia.
“Falamos em regulamentar o lobby, não em autorizá-lo. A Constituição já dá conta de autorizar a prática a partir das garantias fundamentais da liberdade de expressão, liberdade de associação e do direito de petição aos órgãos de poder.” – Salienta Gustavo Martinelli.
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