QUAIS SÃO AS VANTAGENS NEGOCIAIS PREVISTAS NO CPC?
INTRODUÇÃO O Código de Processo Civil (CPC) de 2015 trouxe diversas vantagens negociais significativas para o sistema jurídico brasileiro, estabelecendo regras e procedimentos que impactam diretamente o ambiente de negociação. Essas mudanças resultaram em uma série de benefícios para as partes envolvidas não só em um processo judicial, como também em relações negociais, proporcionando maior […]
RETROATIVIDADE DA NOVA LIA: qual o debate atual no STJ?
Por Letícia Calaça A Lei de Improbidade Administrativa (LIA) (Lei 14.230/2021) tem papel fundamental no combate à corrupção e à má gestão de recursos públicos no Brasil. Recentemente, foi apresentada uma nova versão da LIA, que traz importantes mudanças para o campo jurídico. Entretanto, a retroatividade da LIA em relação ao uso da análise de […]
Processo Seletivo de Estágio – Encerrado
Tem interesse em fazer parte do nosso time? Estamos com uma vaga aberta e buscamos uma pessoa proativa, dedicada e comprometida com a qualidade do trabalho, que tenha personalidade crítica e analítica para atuar na nova advocacia e esteja disposto a estudar constantemente, visto que advogar é uma função intelectual e criativa, que seja inquieto […]
Publicidade nas Redes Sociais: quais os limites da Responsabilidade Civil dos Influenciadores Digitais?
O crescimento exponencial das redes sociais ao longo dos anos, cumulado com o aumento do acesso à internet, trouxe diversas consequências para a economia e para as relações de consumo, em especial quanto à Responsabilidade Civil dos Influencers Digitais.
LGPD x LAI: Retrocesso ou má-fé interpretativa?
LGPD x LAI: A necessidade de uma interpretação analítica da Lei Geral de Proteção de Dados e Lei de Acesso a Informação.
Fornecimento de remédios importados pelo plano de saúde
Atualmente, no âmbito do Direito Médico, é evidente o debate acerca da obrigação dos planos de saúde em fornecer medicamentos importados aos seus beneficiários contratantes, inclusive na hipótese de tratamentos e produtos sem registro perante a ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) ou, ainda, com seu registro cancelado por falta de interesse comercial – pouca […]
Você sabe o que é imposto rosa?
A chamada taxa rosa (do inglês – pink tax), não é uma espécie de tributo, mas consiste na diferença de valores cobrados por um mesmo produto, a depender do público ao qual ele é direcionado. O Consumer Affairs (DCA), da cidade de Nova York [1], conduziu um estudo sobre os preços de um mesmo […]
A proteção de Crianças e Adolescentes na LGPD
Com a Era da Informação cada vez mais presente, as crianças são inseridas de maneira natural ao universo digital, seja por meio de plataformas ou aplicativos. É inegável que o ramo de produtos voltados para o público infantil tem crescido exponencialmente e se tornado cada vez mais precoce. De modo que a análise de como […]
Cannabis Medicinal e o acesso ao tratamento
Tratamentos terapêuticos com Cannabis estão cada vez mais presentes em discussões no Poder Público e no dia a dia da população.
A LGPD e a sua repercussão no judiciário brasileiro
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) já é amplamente debatida nos ambientes jurídicos no tocante a sua eficácia, extensão e efeitos.
