Protegendo o Mercado: Cláusulas de Confidencialidade e Não Concorrência contra o Insider Trading
O conceito de Insider Trading, aparentemente consolidado no ordenamento jurídico, veio como uma maneira de aclarar o que antes não havia tanta definição devido ao lento processo do ordenamento regulatório. Outrossim, trata-se de prática de comprar e vender ações ou outros valores mobiliários com base em informações privilegiadas que não estão disponíveis para o público […]
RETROATIVIDADE DA NOVA LIA: qual o debate atual no STJ?
Por Letícia Calaça A Lei de Improbidade Administrativa (LIA) (Lei 14.230/2021) tem papel fundamental no combate à corrupção e à má gestão de recursos públicos no Brasil. Recentemente, foi apresentada uma nova versão da LIA, que traz importantes mudanças para o campo jurídico. Entretanto, a retroatividade da LIA em relação ao uso da análise de […]
