Os Direitos de Personalidade e a Liberdade de Imprensa
Compreendidos como direito fundamental, os direitos de personalidade protegem a essência da pessoa e seus principais postulados, sendo que eventual violação a esses direitos acarreta necessidade de reparação, nos termos do art. 5º, inciso X, da CRFB/1988. Enquanto faculdades subjetivas autônomas, os direitos da persona compreendem, em rol exemplificativo, os direitos à imagem, ao nome, […]
