Tão importante quanto auxiliar nossos clientes a se adequarem e estarem em compliance com todas as legislações pertinentes, é a nossa conformidade em face de todas determinações legais.
Tendo este horizonte, o Martinelli & Guimarães Advocacia está em constante atenção para se enquadrar dentro de todas as suas obrigações junto aos seus clientes e ao Poder Público. Este é o caso da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
Esta política descreve as informações que processamos para viabilizar a nossa operação, o que fazemos com essas informações, quais ferramentas utilizamos para deixar seus dados seguros, por quanto tempo eles ficam armazenados e como você pode solicitar instruções complementares.
Como esta legislação afeta minha relação com o Martinelli & Guimarães Advocacia?
Primeiramente, é necessário que você entenda o que são dados pessoais: são as informações sobre você que te identificam ou que são capazes de te identificar. O número do seu RG, por exemplo, é capaz de te identificar imediatamente. Seu número de telefone não imediatamente, mas com a informação da Agência Nacional de Telefonia, é possível te identificar. Ambos os casos tratam de dados pessoais.
O Martinelli & Guimarães Advocacia possui meus dados pessoais?
Se você for nosso cliente, sim. Primeiramente, precisamos dos seus dados pessoais para podermos confeccionar o seu contrato de prestação de serviço conosco, e, após este momento, para trabalharmos na defesa legítima de seus interesses, tanto judicialmente quanto extrajudicialmente.
O exemplo mais simples disso são as qualificações nas petições, isto é, a sua identificação inicial para exigir seus direitos em atos públicos, administrativos e judiciais. Nestes casos, utilizamos o seu nome completo, sua naturalidade, seu estado civil, profissão, RG, CPF e endereço.
Além disso, precisaremos de toda a documentação necessária para proteger seus interesses, que funcionarão como prova; contratos e notas fiscais, são exemplos de documentação que podemos requerer.
Como o Martinelli & Guimarães Advocacia irá utilizar meus dados pessoais?
A Lei Geral de Proteção de Dados chama de “tratamento de dados” uma série de atividades que envolvem o uso dos dados. No Martinelli & Guimarães Advocacia nós apenas utilizamos a hipótese de “armazenamento”, ou seja, nós apenas iremos utilizar seus dados para formular seus pedidos e defender seus interesses, armazenando-os. Não compartilharemos estes dados com mais ninguém.
O armazenamento será feito dentro do sistema de nuvem pago da Google, o G-Suite, contando com toda a tecnologia de segurança digital e criptografia da maior empresa de internet do mundo. Apenas a nossa equipe possui acesso a este serviço, e utilizamos apenas as máquinas do escritório para acessá-lo. Nossos equipamentos eletrônicos possuem um sofisticado nível de segurança para garantir a integralidade dos seus dados pessoais.
Nós iremos manter seus dados pessoais armazenados conosco apenas durante a prestação do nosso serviço. Ou seja, finalizado nosso contrato, iremos eliminar definitivamente os seus dados pessoais de nossos servidores.
Caso você deseje saber quais dados pessoais seus nós possuímos, as regras de segurança que adotamos, ou requerer a exclusão de algum dado pessoal, você pode entrar em contato conosco por meio do e-mail lgpd@martinelliguimaraes.com.br. Iremos te responder em um prazo máximo de 48h.
Então o Martinelli & Guimarães Advocacia é responsável pelos dados pessoais que eu cedi para que meu interesse fosse defendido por seus profissionais?
Sim, nós somos responsáveis por guardar os seus dados pessoais. Em razão disso despendemos muita atenção à segurança digital em nosso ambiente de trabalho e não fugimos da nossa responsabilidade em caso de uma eventual violação de segurança de nossos sistemas de tecnologia de informação.
Existe alguma forma de algum terceiro ter acesso aos dados pessoais que eu cedi ao Martinelli & Guimarães Advocacia?
Acreditamos na confiança e na transparência junto aos nossos clientes, e em razão disso informamos que os processos judiciais, à exceção de algumas hipóteses legais, possuem caráter público. Além disso, no Paraná, Estado de nossa sede, e na maioria do restante do Brasil, o curso do processo se dá por via eletrônica. Isso quer dizer que, salvo se o processo estiver em segredo de justiça, outros advogados cadastrados no sistema podem visualizar os dados pessoais que estiverem nele. Esta é uma realidade enfrentada por todos os profissionais do Direito no Brasil.
Ainda que se trate de uma situação geral, o Martinelli & Guimarães Advocacia se prontifica a auxiliar nossos clientes caso algum dado seja extraído indevidamente de seu processo ou com objetivos contrários aos nossos clientes. Acreditamos que devemos cuidar de todas as formas que pudermos daqueles que depositam a sua confiança em nossos serviços.
Quais são os meus direitos?
Como foi dito, nós utilizamos seus dados pessoais exclusivamente para atuarmos na defesa legítima de seus interesses, tanto judicialmente quanto extrajudicialmente. Ainda assim, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais do Brasil, você também tem o direito de contestar e restringir o tratamento de seus dados pessoais sempre que entender que o uso legítimo foi ultrapassado.
O controlador de dados responsável por suas informações é o Martinelli & Guimarães Advocacia. Entre em contato com o encarregado de Proteção de Dados através do e-mail lgpd@martinelliguimaraes.com.br para quaisquer solicitações.
Você também tem o direito de peticionar em relação aos seus dados perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”). Para isso, entre em contato diretamente com a ANPD.
O Martinelli & Guimarães Advocacia enxerga nossos clientes como parceiros, e é neste ritmo que construímos a nossa política de dados. Se você possui alguma dúvida, por favor nos procure no e-mail lgpd@martinelliguimaraes.com.br, estamos prontos para lhe auxiliar, com confiança e transparência sempre!
