SEGUNDA TURMA DO STJ ESCLARECE CRITÉRIOS DE PRÉ-QUESTIONAMENTO E CONFIRMA SÚMULA 211
Por meio do julgamento do Agravo em Recurso Especial 2.222.062[1], a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça esquadrinhou parâmetros relativos ao pré-questionamento para a aplicação da regra do artigo 1.025 do Código de Processo Civil no dia 22/08/2023. Previamente à exposição dos critérios fixados, impende salientar que a discussão promovida pelo Colendo Superior Tribunal […]
