Pacto Antenupcial Estrangeiro e a Sucessão Patrimonial no Brasil
A celebração de pactos antenupciais é uma prática comum entre casais que desejam estabelecer regras específicas sobre o regime de bens que regerá sua relação conjugal. A questão se torna ainda mais importante, quando se trata de pactos firmados no exterior por um brasileiro e um estrangeiro, uma vez que surgem questões jurídicas complexas relacionadas […]
